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Lista de publicações

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1332 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022

"DISPÕE SOBRE À TRANFERÊNCIA DO RPPS, EM ATENDIMENTO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 92 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
 

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LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº, 1316 DE 04 DE AGOSTO DE 2021

"Acrescenta no artigo 34, da Lei Municipal n9. 1010 de 21 de setembro de 2010, o § 12, incisos "I", 111/11 e "Ili", § 13 e § 14, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de União Paulista e dá outras providências".

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LEI MUNICIPAL N° . 1294, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

"Altera o art. 1° da Lei Municipal 978 de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências". 

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LEI COMPLEMENTAR º 1104 DE 03 DE SETEMURO DE 2013

"INSTITUI O BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULI TA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

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